Em publicação recente da versão 1.60 da nota técnica 2016.003, recebemos a informação de que a Tabela de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) será atualizada visando incluir 49 novos códigos e excluir 19 códigos existentes, em função da publicação das Resoluções Camex nº 4, de 24 de outubro de 2019 e Resoluções GMC nº 7/2019 e 32/2019.
Os códigos NCM possuem 8 dígitos e servem para identificar a natureza das mercadorias, proporcionando uma unificação no acesso às informações destes produtos por meio dos países do Mercosul.
A atualização entrará em vigor a partir de 1º de Janeiro de 2020, no portal da NF-e, aba “Documentos”, opção “Diversos”.
Os códigos na nova tabela de NCM publicada no Portal da NF-e estarão realçados em verde com a informação de início de vigência em 01/01/2020. Os códigos excluídos estão realçados em vermelho, com informação do fim de vigência em 31/12/2019.
Na prática, estas mudanças podem acarretar possíveis erros na geração da NF-e devido à incompatibilidade das informações, com a descrição: “rejeição por NCM inexistente”. Por isso, é necessário ficar atento às mudanças dos códigos.
A tabela de NCM é atualmente uma das formas do Governo Brasileiro promover o desenvolvimento e a expansão do comércio internacional, além de monitorar e otimizar a coleta e a análise das estatísticas do comércio exterior.
Confira a versão na íntegra da Nota Técnica 2016.003 v 1.60 clicando aqui.
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
