Com a reforma da previdência, no dia 1º de março de 2020 entram em vigor as novas alíquotas de contribuição ao INSS, estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019.
Atualmente, quem trabalha com carteira assinada no setor privado contribui com um percentual que vai de 8% a 11% do salário para a Previdência. No novo sistema, as alíquotas variam de 7,5% a 14% para os trabalhadores do setor privado e, para o setor público, podem chegar a 22%.
Vale lembrar que essas taxas são progressivas, ou seja, cobradas apenas sobre a parcela do salário que se enquadrar em cada faixa, o que faz com que o percentual de fato descontado do total dos ganhos (a chamada alíquota efetiva) seja menor.
Por exemplo, a alíquota de contribuição para quem ganha R$ 2.000,00 é 9% (ou R$ 180,00). Com a tributação por faixas, a alíquota efetiva será de 8,25%, equivalente a R$ 165,03.
Sendo assim as alíquotas passaram a ser divididas em 7,5%, 9%, 12% e 14%, com as seguintes faixas:
- 7,5% até um salário mínimo (R$ 1.045);
- 9% para quem ganha entre R$ 1.045,01 R$ e 2.089,60;
- 12% para quem ganha entre R$ 2.089,61 e R$ 3.134,40;
- 14% para quem ganha entre R$ 3.134,41 e R$ 6.101,06;
Na próxima versão 21.01 do ACEDATA ERP, prevista para o final de fevereiro, as alterações referentes às mudanças de faixas de cálculo do INSS já estarão disponíveis para o usuário. Em caso de dúvidas, nosso departamento de Suporte está à disposição.